JAPAN EXCHANGE AND TEACHING PROGRAMME (JET) - 2012
(PROGRAMA JAPONÊS DE INTERCÂMBIO E ENSINO)
Regulamento extraído do original em japonês

            O Programa Japonês de Intercâmbio e Ensino (JET) procura intensificar a internacionalização do Japão, promovendo a mútua compreensão entre aquele país e outras nações.  O JET objetiva aprimorar o ensino de língua estrangeira no Japão e promover o intercâmbio internacional nos níveis locais, através do fomento dos laços entre jovens japoneses e estrangeiros.
Os objetivos do programa vêm sendo alcançados através da atuação dos participantes junto às autoridades locais, bem como em escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio.
O JET é mantido pela iniciativa conjunta dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e dos Assuntos Internos do Japão e dos governos locais, em cooperação com o Conselho das Autoridades Locais para Relações Internacionais (CLAIR).
Este programa, renovado anualmente, teve início em 1987 com a cooperação dos governos dos países participantes.  Em 2011, contou com 4330 participantes de 39 países.
O Programa JET alcançou excelente reputação ao longo de sua existência e é de fundamental importância que esse status seja mantido.  Tendo em vista o fato de que os participantes são convidados ao Japão como representantes de seus países, espera-se uma atitude responsável em todas as suas atividades, especialmente as concernentes à promoção do mútuo entendimento entre as nações.
Os participantes normalmente são contratados por um ano pela organização contratante. As passagens aéreas e a remuneração no Japão são custeadas pelos contribuintes de impostos da organização contratante. Os participantes trabalham como funcionários públicos do governo local, devendo manter conduta apropriada no trabalho. O cancelamento depois da nomeação do posto e demissão antecipada causa grave inconveniência à organização contratante, devendo-se ao máximo evitar.

• TIPOS DE POSIÇÕES E TAREFAS

Tipos de posições:
O JET oferece três tipos de posições: CIR (Coordenador de Relações Internacionais), ALT (Professor Assistente de Línguas) e SEA (Sports Exchange Advisor – Orientador Esportivo/Treinador). Somente o CIR e o SEA estão disponíveis aos candidatos brasileiros.
Convocatória para cinco postos de CIR para 2012
Em 2012, serão convocados cinco postos de CIR para brasileiros que serão designados para a cidade de Obihiro (Hokkaido) ou províncias de Gunma, Toyama, Ishikawa ou Shizuoka.

COORDENADOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CIR):
Funções:
O CIR cumpre suas funções subordinado às instruções do chefe da organização contratante. As atividades exercidas em geral são as seguintes, podendo variar de acordo com a organização contratante.

• Assessorar projetos relacionados às atividades internacionais realizadas pelo contratante. (Ex.: edição / tradução / supervisão de publicações em língua estrangeira; colaboração / auxílio nos programas de intercâmbio internacional; atuação como intérprete em visitas de estrangeiros e em eventos, etc.)
• Assessoria e participação no planejamento de atividades de grupos locais ou organizações envolvidas em intercâmbio internacional.
• Assessoria ou criação de atividades de intercâmbio relacionadas à consciência e comprensão interculturais dos residentes locais.
• Assessoria em ensino de língua estrangeira para residentes locais e servidores públicos.
• Outras responsabilidades definidas pelo contratante.

2.CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO (CIR)

Os candidatos devem:

• Demonstrar interesse pelo Japão, ter o desejo de aprofundar seus conhecimentos sobre o país após a sua chegada e participar de atividades de intercâmbio cultural e estar motivado a dar início e participar de atividades de intercâmbio internacional na comunidade local.
• Gozar de boa saúde física e mental.
• Ter boa capacidade de adaptação a condições de moradia e trabalho que podem diferir sensivelmente das habituais em seu país de origem.
• Possuir um diploma de bacharel, ou obtê-lo até data de partida a ser determinada pelo governo japonês.
• Ser cidadão do país (não estão incluídos os residentes permanentes) onde ocorrem os processos de recrutamento e seleção. (Aqueles que possuem dupla nacionalidade com o Japão devem renunciar à nacionalidade japonesa)
• Possuir excelente pronúncia, ritmo, entonação e projeção de voz da língua portuguesa. Possuir ótima habilidade de escrita e uso da gramática.
• Não estar participando, nem haver participado do JET Programme desde 2009, e caso tenha participado em anos anteriores, o período total de participação no programa deverá ser inferior a 5 anos.
• Não haver desistido da posição do Programa JET após o recebimento da notificação de colocação.  No entanto, exceção a essa regra poderá ser feita nos casos onde seja constatado que o participante tem uma razão válida e inevitável para a desistência.
• Não ter vivido no Japão por seis ou mais anos desde o ano 2002.
• Ter vontade de participar ativamente das atividades de intercâmbio com o Japão depois do término do Programa.
• Para participar deste Programa, concordar que sua permanência seja da habilitação de permanência estipulado no Artigo 2-2 da Lei de Imigração e Reconhecimento de Refugiados;
• Cumprir com as leis japonesas;
• Se está sob pena suspensa com relação à algum crime, haver terminado o período da pena suspensa no momento da inscrição;
• Possuir fluência em língua japonesa, suficiente para cumprir as funções num ambiente de trabalho japonês.

3. TERMOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os termos e condições de trabalho serão determinados pelas organizações contratantes.  As condições, em geral, são as que se seguem, no entanto, podem variar de acordo com cada repartição.

3.1 Período de contrato:
O contrato é de 1 ano começando, a partir da data de chegada no Japão.  Havendo acordo entre o contratante e o participante, o contrato poderá ser renovado por até 2 vezes (três anos). Para aqueles que não puderem chegar no Japão na data designada ou chegarem numa data posterior, a duração do contrato será reduzida. No entanto, em casos muito especiais quando a organização contratante qualifica excelente considerando o resultado do trabalho, a experiência e a capacidade, poderá ser de até 4 vezes (cinco anos).
Caso o participante viole as regras determinadas pelo contratante, o contrato será imediatamente cancelado, mesmo antes de completar o período de um ano.
O encerramento antecipado do contrato por parte do participante prejudica o andamento global do programa, uma vez que a programação anual para escolas e repartições do governo local é feito com antecedência. Espera-se, portanto, que os participantes cumpram com todos os termos do contrato.

3.2 Carga Horária:
Varia de acordo com a organização contratante. A carga horária a seguir é meramente como referência.  Geralmente, 35 horas semanais, de segunda a sexta, das 8h30 às 17h15, podendo variar de acordo com o governo local.  De modo geral, sábados, domingos e feriados nacionais são dias de descanso. No entanto, ocasionalmente serão requeridas horas extras, tanto após o expediente, como nos dias de descanso.  O número de dias de férias remuneradas por ano difere entre as organizações contratantes, porém todos os participantes terão direito a, no mínimo, 10 dias.

3.3 Remuneração:
3.360.000 ienes (primeiro ano)
3.600.000 ienes (segundo ano, em caso de renovação de contrato)
3.900.000 ienes (terceiro ano, em caso de renovação de contrato)
3.960.000 ienes (quarto e quinto ano, somente aos participantes qualificados que renovarem o contrato por mais de duas vezes)

Cidadãos de países com isenção desses impostos através de um tratado firmado com o Japão, também receberão o mesmo ordenado (veja observação a). São obrigatórias no Japão a inscrição no seguro de saúde nacional, a contribuição para o fundo de pensão previdenciário e o seguro desemprego, devendo o participante arcar com parte dessas despesas, que serão deduzidas de sua remuneração mensal.  O vencimento é um montante suficiente para cobrir os gastos diários no país.

3.4 Trabalho paralelo
Como regra geral, é proibido aos participantes assumir qualquer trabalho alheio a este programa, durante o período de vigência do contrato.

3.5 Organização contratante
A alocação dos participantes é determinada pela discussão entre o CLAIR e as organizações afiliadas. Circunstâncias especiais, como as listadas abaixo, poderão ser levadas em consideração na colocação dos participantes.  Deve-se observar, no entanto, que a colocação de fato poderá diferir daquela solicitada.  Esta é a única forma em que este tipo de pedido poderá ser aceito.

• Circunstâncias especiais a considerar:
• O cônjuge inscreve-se no programa simultaneamente.
• O cônjuge ou membros de sua família moram no Japão, e uma mudança de região seria impossível ou muito difícil.
  

3.6 Informações pessoais
As informações pessoais desta candidatura, além de serem usadas pela Embaixada e Consulados do Japão, também passam pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Educação, Ministério de Assuntos Internos e Comunicações, CLAIR, sede do governo da região, e organização contratante para serem utilizados no contrato e para a realização da orientação.  Também há casos que serão usadas em caso de emergência, demissão antecipada e para fins de administração do Programa.
* Os fins de administração do Programa são os seguintes casos:
- Serviço de substituir o participante demitido
- Serviço de pedir custos contraídos e devolução
- Serviço relacionado ao contrato e administração do seguro de JET contra acidentes
- Atualização da lista de participantes de Programa JET
- Providência de medidas contra emergência
- Outros serviços para administrar a ordem do Programa

3.7 Transporte

• Chegada ao Japão
• Os participantes devem chegar ao Japão na data e no vôo estipulados. O contratante fornecerá as passagens aéreas do aeroporto designado no seu país até o Aeroporto Internacional de Narita.
• O transporte até o aeroporto designado em seu país de origem será de responsabilidade do participante, ao passo que a passagem do aeroporto designado de seu país até o Aeroporto de Narita, do transporte do Aeroporto de Narita até o local de orientação, despesas do local da orientação, e transporte do local da orientação até o local da organização contratante será de responsabilidade da organização contratante.
• Do local de orientação, os participantes alocados no mesmo grupo jurisdicional, dirigir-se-ão aos seus respectivos órgãos contratantes.
  

b) Reembolso das despesas de viagem

• O participante que queira retornar antecipadamente ao seu país ou, por outro lado, rompa o contrato sem justo motivo, deverá reembolsar ao contratante, o custo do bilhete aéreo ao Japão podendo, ainda, estar sujeito a outras penalidades.
• Quando o aprovado declina ao posto depois de assinado o contrato ou em caso de cancelamento do contrato, o aprovado deverá cobrir os custos de cancelamento, inclusive custo de alojamento se a instituição contratante havia feito preparativos para a chegada ao Japão, exceto em caso humano inevitável.
• O custo de cancelamento de voo, que varia no momento em que é determinado o cancelamento, é de 50% do valor da passagem se for de 30 a 15 dias antes da data designada de partida, 100% do valor da passagem se for de 14 dias até o dia da partida.
• No caso em que é decidido que é "um caso humano inevitável", poderão ser solicitados documentos para comprovação.

c) Participação estando no Japão
Se o participante reside no Japão, é permitido mudar-se para o local do novo posto dentro do Japão.  Mas, no caso em que ingressa no Japão com o "Visto de Curta Permanência", que não é permitido mudança de habilitação de permanência, é preciso retornar ao Brasil antes de participar do Programa e embarcar no voo designado.  Em outros casos de mudança de visto que não seja o de "Visto de Curta Permanência", o participante deverá consultar pessoalmente o Departamento de Imigração designado no Japão e em caso que não é possível alteração, o aprovado precisará retornar ao país e embarcar no voo designado para o Japão.
No caso de participação estando no Japão, o custo de transferência desde o aeroporto designado ou da estação ferroviária até o lugar da orientação é de responsabilidade da organização contratante.  No caso de local dentro de 100 km de Tóquio os gastos da locomoção ficarão por conta do participante.
É obrigatório locomover-se junto com os outros participantes que foram contratados pela mesma organização desde o local da orientação até o novo local de trabalho, não sendo permitido traslado individual. O custo do traslado é por conta da organização contratante.

d) Custos para o retorno ao país de origem

• Como regra geral, todos os participantes que não prorrogarem o serviço com o contratante ou outra organização após a conclusão do contrato de um ano, receberão a passagem de volta ao seu país. Essa passagem será válida para partida do Japão e chegada ao aeroporto designado em seu país, dentro do prazo de um mês da conclusão do contrato.
• Em princípio, os participantes residentes no Japão antes do início do programa (limitado aos participantes cujo estado (de visto) de residência pode ser alterado estando no Japão) poderão ter o direito a receber a passagem de regresso ao aeroporto internacional designado.
  

e) Devolução de despesas
Quando o participante viola as condições do contrato, por exemplo, retornar ao país sem justa causa, ou se for cancelado o contrato por constatação de conduta não apropriada como participante do Programa JET, é preciso retornar ao país por sua conta e devolver à organização contratante os custos de ida que foram pagos por essa organização.  Se a organização contratante havia pago o custo de moradia, também deverá ser pago esse custo.

f) Visto de família
A família (cônjuge ou filho) que acompanha o participante deverá obter visto de permanência de família, entregando o documento que comprova o casamento efetivo legalmente ou de relação de pai e filhos à Embaixada ou Consulado do Japão e requerer o visto. Não é considerado como família o noivo ou o casamento de fato.

3.8 Acomodação
Os participantes receberão, através do contratante, informações referentes a acomodação.  Em geral, a organização cuida dos trâmites da hospedagem, mas o participante será o agente contratador e o responsável por todos os custos gerados pela moradia.  Muitos contratantes poderão conseguir alojamentos com despesas mais acessíveis, no entanto, poderá haver casos em que o participante terá de alugar um apartamento com o preço de mercado local.  O participante deve estar atento ao fato de que, no Japão, antes de fechar o contrato de locação, diversas taxas são cobradas além do aluguel. Estas incluem o shikikin (depósito), o reikin (luva), a comissão para a imobiliária e adiantamentos de aluguel.  Todos estes custos deverão ser pagos no início do contrato logo após a chegada ao Japão, podendo o montante total ser equivalente a dois ou até seis meses do valor do aluguel.
Os custos para manutenção e reparo serão especificados no contrato. Dependendo do contrato, as despesas de reparo podem, às vezes, ser cobradas no momento da devolução do imóvel.

4. ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO

• Orientação pré-partida

Antes de partir para o Japão, os candidatos aprovados recebem materiais impressos do programa assim como textos em língua japonesa. As orientações pré-partida são realizadas na Embaixada ou nos Consulados do Japão, em data próxima à partida, conforme necessidade.
Não haverá este tipo de orientação para os participantes que estão no Japão.

• Orientação pós-chegada

Orientações abrangentes, que incluem workshops em temas como estilos de vida no Japão e tarefas de trabalho, são realizados pelo CLAIR, o Ministério da Educação, e as organizações contratantes. Essa orientação é obrigatória para todos os participantes.

• Treinamento
  Depois da chegada ao Japão, o CLAIR oferecerá aos participantes um curso de língua japonesa, para melhorar sua fluência em japonês e aperfeiçoar o entendimento sobre o Japão, além de sessões de treinamento indicados pelo CLAIR ou outras organizações.

5. APÓS RETORNO AO BRASIL
Esperamos que os participantes do Programa JET desenvolvam uma ponte entre o Brasil e o Japão em varias áreas. Os ex-participantes, depois de terminarem seu período no Japão, constituíram o JETAA (JET Alumni Association), Associação de ex-participantes do Programa JET, e tem realizado várias atividades para promover relações de amizade entre o Brasil e o Japão. Por exemplo, intercâmbio de informações entre membros, apoio aos participantes que retornaram ao país, apresentação da cultura japonesa, apresentação na escola, etc. Atualmente, existem 52 filiais no mundo com 24.000 membros em julho de 2011.  Espera-se que os novos participantes ao retornarem ao país, procurem a Embaixada, Consulado ou Escritório do Japão, para comunicarem seus contatos e participarem das atividades do JETAA.

6. INSCRIÇÃO
a) Documentos necessários:

b) Local de inscrição
Os documentos dos residentes nos estados de RJ, MG (exceto região do Triângulo Mineiro), ES devem ser entregues no endereço abaixo:

Centro Cultural e Informativo do Consulado Geral do Japão
 JET Programme
Av. Presidente Wilson, 231 – salas 1503 e 1504  Centro
CEP:20030-021   Rio de Janeiro  -  RJ

• Residentes em outros estados devem procurar o Consulado Geral de sua região.

• Maiores informações (em japonês e inglês) no site www.jetprogramme.org

• Período de inscrição

21 de novembro de 2011 a 4 de janeiro de 2012
Os documentos entregues não serão devolvidos.

• Seleção

Os aprovados na pré-seleção serão chamados para exame de língua japonesa e entrevista.  As datas referentes serão comunicadas oportunamente. Obs.:outros exames poderão ser solicitados conforme necessidade.

7. NOTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS APROVADOS E DESQUALIFICADOS
Candidatos da lista final: candidatos aprovados na segunda fase do processo de seleção da embaixada ou consulado, que recebem notificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmando a previsão de sua contratação.

Candidatos reservas:  candidatos aprovados na segunda fase do processo de seleção, mas não são selecionados para a lista final.  O candidato reserva será transferido para a lista final quando um candidato da lista final renunciar à sua posição; portanto, o número de reservas a serem transferidos para a lista final dependerá do número de desistentes.

Participante: candidatos da lista final que aceitam a posição enviando o formulário-resposta e para os quais já foi definida a organização contratante.

7.1) NOTIFICAÇÃO DA COLOCAÇÃO PARA CANDIDATOS APROVADOS
Para o candidato da lista final (a ser notificado através do Ministério dos Negócios Estrangeiros) que aceitar a posição e enviar o formulário-resposta, o CLAIR consultará as entidades concernentes e definirá uma organização contratante.
Em fevereiro de 2012, após ter sido definido o contratante, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através das embaixadas e consulados, notificará o candidato sobre a organização à qual ele(a) foi designado(a).
Um comunicado de admissão, de termos e condições de emprego, e outros materiais como panfletos sobre o contratante serão enviados por esse mesmo órgão diretamente ao participante.
Caso se evidencie a existência de algum fator que restrinja a capacidade do candidato da lista final de desempenhar as tarefas do trabalho, e não seja encontrada uma organização contratante para tal candidato, o emprego não será possível.  Caso desapareçam os fatores que restringiam a capacidade do candidato de realizar suas tarefas no trabalho, ele(a) não necessitará preencher o formulário de inscrição para o ano seguinte, se houver de sua parte interesse em recandidatar-se.

7.2) ENTREGA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CERTIFICADO MÉDICO
Todos os aprovados que declararam não ter antecedentes criminais devem entregar à Embaixada ou Consulado do Japão de sua jurisdição o atestado de antecedentes criminais e o certificado médico, em princípio antes de viajar ao Japão.  A falta da entrega sem justa causa desqualificará a participação.
A entrega do atestado de antecedentes criminais é obrigatória a todos os aprovados, candidatos reservas e aos candidatos que declararam possuir antecedentes criminais no formulário de inscrição.  Dependendo da natureza do delito escrito no atestado de antecedentes criminais, poderá haver casos de desqualificação escrita em (7.3)abaixo.

• Entrega do atestado de antecedentes criminais de pelo menos cinco anos (se o sistema não permite, com o período mais longo)
• Em princípio entregar o atestado do governo estatal onde mora atualmente.  Porém, se é mais fácil obter o atestado do governo federal, poderá entregar o atestado do governo federal.
• Quando o atestado do estado onde mora há informação somente (não) criminal desse estado, entregar também o atestado de outro estado em caso de morar em outro estado por mais de 12 meses seguidos nos últimos cinco anos. Quando o atestado onde mora inclui também informação de antecedentes (não) criminais de todo o país não é preciso entregar o atestado de outro estado.
• Entrega do atestado do país estrangeiro, em caso de morar mais de 12 meses consecutivos em um país estrangeiro nos últimos cinco anos.
• Quando tem experiência de morar no Japão nos últimos cinco anos, não há necessidade de entregar o atestado do período de estada no Japão.

7.3) DESQUALIFICAÇÃO
O candidato da lista final ou o participante aprovado poderá ser desqualificado do Programa sem aviso prévio se:

• O candidato ou participante adotar conduta considerada inadequada para um participante JET, ou existirem evidências de que o participante tenha-se engajado em tal conduta.
• Os documentos de inscrição do candidato ou participante contiverem alguma declaração falsa.
• Quando há antecedentes criminais que não são apropriados para a participação no Programa, incluso depois de entregar o formulário de inscrição (dirigir carro com álcool, droga, delito sexual, delito a criança, etc.).
• O formulário-resposta e certificado médico não for enviado até a data limite.
• Aquele que possui dupla cidadania japonesa que não renuncia a nacionalidade japonesa antes do dia de entrega de consentimento de participação.
• Tornar-se claro, numa data posterior, que o candidato ou participante não preenche os critérios de qualificação, por alguma razão atribuível ao próprio candidato.

8. PROGRAMACAO DA INSCRIÇÃO ATÉ A PARTIDA

11/abril/2012                          Chegada prevista no Japão

9. JURISDIÇÃO DA CORTE E REGÊNCIA DA LEI
Em relação aos processos de recrutamento e inscrição, a Corte do Distrito de Tokyo será usada exclusivamente para todas as questões legais. A lei regente será a lei japonesa.

Observação:

• Os participantes do Programa JET não estão necessariamente isentos do pagamento de taxas em seus países de origem. É responsabilidade individual do participante do JET a quitação de todas as obrigações fiscais antes da partida para o Japão. Cada integrante é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas obrigatórias no país de origem.